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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 4891 de 07/08/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4163
Ementa

Declara de utilidade pública o "Conjunto Água Branca Futebol Clube", com sede neste Município.

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Íntegra da legislação


LEI Nº 4.891, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Declara de utilidade pública o "Conjunto Água Branca Futebol Clube", com sede neste Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conjunto Água Branca Futebol Clube, com sede neste Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de agosto de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

 

 

 

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