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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 251 de 06/10/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4204
Ementa

Dipõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - COMSAN - Contagem.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 251, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

Dipõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - COMSAN - Contagem.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005;

DECRETA:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - COMSAN - Contagem, os seguintes membros:

I - Como representantes Governamentais:

a) Claudia Márcia Santiago de Castro, titular, e Waltecir Gonçalves Xavier, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação a partir de 15 de fevereiro de 2017, para cumprirem o restante do mandato;

b) Cássia Freitas de Paulo, titular, e Léa Luiz de Oliveira, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09 de fevereiro de 2017, para cumprirem o restante do mandato;

c) Vanda Cléria Fonseca Carneiro, titular, e Cláudio Araújo Bottini, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 02 de fevereiro de 2017, para cumprirem o restante do mandato;

d) Andréia Cecília Braga, titular, e Raphaella Mariano de Oliveira, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2017, para cumprirem o restante do mandato;

e) Vereador Cláudio Santos Fontes (Capitão Fontes), titular, e Vereador Jerson Braga Maia (Caxicó), suplente, como representantes da Câmara Municipal de Contagem, a partir de 22 de fevereiro de 2017, para cumprirem o restante do mandato.

II - como representantes da Sociedade Civil organizada:

a) Ricardo Carnaval Furtado, titular, e Januse Rodrigues Silva, representantes da CEASAMinas, a partir de 23 de janeiro de 2017, para cumprirem o restante do mandato;

b) Jonathan Almeida Araújo do Núcleo de Incentivo à Cultura - NIC, titular, como representante das organizações não governamentais, a partir de 17 de março de 2017, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de outubro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

JULIANO FISICARO BORGES
Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

 

 

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