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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1710 de 03/07/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4853
Ementa

Dispensa membros dos Comitês Municipais que menciona.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.710, DE 03 DE JULHO DE 2020

Dispensa membros dos Comitês Municipais que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos Decretos nº 207, de 29 de agosto de 2017, nº Decreto nº 036, de 08 de março de 2017 e nº 1.391, de 14 de janeiro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas, da vaga de membro suplente, Fabiano Augusto dos Reis, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 30 de junho de 2020.
Art. 2º Fica dispensada, Kátia Cilene Pereira Bordoni Diniz, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 30 de junho de 2020, dos seguintes Comitês:
I - Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da vaga de membro titular; e
II - Comitê Interinstitucional de segurança Alimentar Nutricional Sustentável, da vaga de membro suplente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de julho de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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