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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 5089 de 19/07/2020
Origem: Não disponível  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4853
Ementa

Declara de utilidade pública o Ministério Arca Church.

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Íntegra da legislação

LEI Nº 5.089, DE 03 DE JULHO DE 2020

Declara de utilidade pública o Ministério Arca Church.

A Câmara Municipal de Contagem aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Ministério Arca Church, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 03 de julho de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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