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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 144 de 04/07/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4139
Ementa

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC para o biênio 2017 - 2019.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 144, DE 04 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC para o biênio 2017 - 2019.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o artigo 6º da Lei nº 4.507, de 29, de dezembro de 2011;

DECRETA:

Art. 1º Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC será composto pelos seguintes membros, para o biênio 2017 - 2019:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação:

1 - Gláucia Lucas Coelho, titular, e Mariana Dantas, suplente;

2 - Raquel Gualtieri, titular, e Maura Rodrigues Miranda, suplente;

3 - Wellington Soares Martins, titular, e Miralva Gonçalves Amaral Moraes, suplente;

b) Fernanda Xavier Socorro, membro titular, e Vera Lúcia Maia, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação;

c) Hugo Otávio Costa Vilaça, membro titular, e Wanderley de Araújo Porto Filho, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Administração;

d) Marcel Faria Scarpelli, membro titular, e Jonas Anacleto da Rocha, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Fazenda;

e) Jaqueline Maria Ribeiro Turani, membro titular, e Omerene Lúcia Pessanha, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

f) Rafaela Queiroz Moisés, membro titular, e Henrique Naves Pereira, membro suplente, como representantes da Procuradoria-Geral do Município;

g) Marcelo Lino da Silva, membro titular, e Márcio de Oliveira Júnior, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

h) Talassa Carvalho Andrade, membro titular, e Adriana Leonart Almeida, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

i) Belmiro Gonçalves de Morais Neto, membro titular, e Fabiane da Silva Ferrão, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda;

j) Ruth Adriana da Silva, membro titular, e Kátia Gorete Lima, membro suplente, como representantes da Controladoria Geral do Município;

II - Vereador João Bosco Câncio (João Bosco New Texas), membro titular, e Vereador Ivayr Nunes Soalheiro - (Ivayr Soalheiro), membro suplente, como representantes da Câmara Municipal de Contagem;

III - representantes de entidades da sociedade civil organizada, diretamente ligados à área de assistência social, eleitos em Assembleia Geral, convocada especificamente para este fim:

a) representantes dos usuários ou de organização de usuários de assistência social:

1 - Mercedes Custódia da Pastoral da Criança - Setor Parque São João, membro titular, e Geralda Marcelina de Souza do CRAS - Casa da Família Icaivera, membro suplente;

2 - Lúcia de Fátima Ribeiro Ferreira da Pastoral da Criança - Setor Nossa Sra. Aparecida, membro titular, e Luciene da Glória dos Santos do PAIF do CRAS Nacional, membro suplente;

3 - Patrícia Lúcia da Silva do Centro Infantil Lago Azul, membro titular, e Conceição Soares Simões do Grupo de Convivência Estrela Dalva, membro suplente;

4 - Maria Célia Theodoro de Souza do Grupo de Convivência Aconchego, membro titular, e Maria Izabel Soares de Oliveira do CRAS - Casa da Família Nacional, membro suplente;

b) representantes de entidades e/ou organizações de assistência social inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC há pelo menos 02 (dois) anos:

1 - Fabiane Batista Ramos da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, membro titular, e Giulliana de Souza, da AMONP - Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso, membro suplente;

2 - Marcione Pereira de Jesus da Associação Comunitária Remanescentes, membro titular, e Dircione da Glória Gonçalves de Amorim do Centro de Acolhida Chiara Palazzoli, membro suplente;

3 - Joaquim Gomes de Fátima do Lar Maria Clara, membro titular, e Neuza Maria de Souza Silva do Centro de Educação Infantil Lago Azul, membro suplente;

4 - Giovanni Alexandre da Silva da Associação Comunitária de Prevenção ao uso indevido de Drogas - Projeto de Vida, membro titular, e Ana Paula Lopes Pimenta Lisboa do Núcleo de Incentivo à Cultura - NIC, membro suplente;

c) - representantes de entidades de trabalhadores do setor:

1 - Clévia Alves de Jesus, membro titular, e Ana Paula Santos Gonçalves, membro suplente, como representantes do CRESS - Conselho Regional de Serviço Social - 6ª região;

2 - Juliana Milagres do Nascimento, membro titular, e Jane Lima Silva, membro suplente, como representantes do CRESS - Conselho Regional de Serviço Social - 6ª região;

3 - Vânia Conceição Ferreira, membro titular, e Cláudia Aparecida dos Reis, membro suplente, como representantes do CRESS - Conselho Regional de Serviço Social;

4 - Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato, membro titular, como representante do CRESS - Conselho Regional de Serviço Social - 6ª região, e Cláudia Martins de Souza, membro suplente, como representante do SINTIBREFF - Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de fevereiro de 2017.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de julho de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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