Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Portaria 7 de 09/05/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4101
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Íntegra da legislação

PORTARIA Nº 007, DE 09 DE MAIO DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Municipal nº 029, de 23 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Hugo Otávio Costa Vilaça, membro titular, e Wanderley Araújo Porto filho, membro suplente, do Comitê Executivo de Monitoramento de Processos de Licenciamento, representantes da Secretária Municipal de Administração.

Art. 2º Reinaldo Alves Costa Neto, membro titular, e Irineu Inácio da Silva, membro suplente, do Comitê Executivo de Monitoramento de Processos de Licenciamento, representantes da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 09 de maio de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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