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Prefeitura Municipal de Contagem
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Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 176 de 01/08/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4159
Ementa

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR para o biênio 2017-2019.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 176, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR para o biênio 2017-2019.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 033, de 26 de dezembro de 2006, e na Lei nº 4.179, de 15 de julho de 2008;

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, será composto pelos seguintes membros para o biênio 2017-2019:

I - representantes do Poder Executivo:

a) Igor Arnaldo Tameirão de Azevedo, titular e Presidente, e Rodrigo José da Silva, suplente;

b) José Roberto Garbazza Santos, titular e Samantha Úrsula Santanna, suplente;

c) Marius Fernando Cunha de Carvalho, titular, e Beatriz de Oliveira Góes, suplente;

d) Reinaldo Alves Costa Neto, titular, e Luiz Otávio Caetano da Fonseca, suplente;

e) René Mendes Vilela, titular, e Admilson Angelo de Moura, suplente;

f) Paulo Antônio de Costa Prado, titular e Mário Fabiano da Silva Moreira, suplente;

g) Gilberto Silva Ramos, titular, e Camilo Candido Araújo Júnior, suplente;

h) Gustavo Gomes Peixoto, titular, e Claúdio Vanderly de Souza, suplente;

i) Ricardo Henrique Cabral Valente, titular, e Sérgio Mendes Pires, suplente;

j) Wagner Donato Rodrigues, titular e João Batista de Lima Filho, suplente;

II - representantes do Poder Legislativo:

a) Vereador Rogério Braz de Almeida (Rogério Marreco), titular, e Vereador José Carlos Carneiro Gomes (José Carlos), suplente;
b) Vereador Ivayr Nunes Soalheiro (Ivayr Soalheiro), titular, Vereador João Bosco Câncio (João Bosco New Texas), suplente;

III - representantes de entidades do movimento popular organizado:

a) Wagner José Queiroga Mendiovitz, titular, e José Geraldo Amorim Corrêa, suplente, como representantes do Conselho do Orçamento Participativo;

b) Cristina Maria de Oliveira, titular, e Germano Silveira Santos, suplente, da Associação de Luta por Moradia e Direitos Sociais, como representantes do movimento por moradia;

c) Lucas Davidson Guedes, titular, e Mateus Davi de Abreu Silva, suplente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Contagem, como representantes do movimento por transporte público;

d) Cecília Rute de Andrade Silva da ONG Conviverde, titular, e Jonathan Araújo Almeida, do Núcleo de Icentivo à Cultura, suplente, como representantes das Organizações Não-Governamentais de cunho ambientalista;

e) Fagner Ribeiro Sena da Federação das Entidades Comunitárias e Populares do Município de Contagem - FECON, titular, e Thiago Fabiano de Souza da Associação Comunitária do Bairro Indústrial, suplente, como representantes das associações comunitárias de bairros;

IV - representantes do setor empresarial, abrangendo os setores industrial, comercial e de serviços:

a) Egmar Pereira Panta, titular, e Umberto Nogueira, suplente; e Rodrigo Silva de Moura Nunes, titular, e Fabiana Aparecida Garcia, suplente, da Associação Comecial e Industrial de Contagem - ACIC;

b) Marco Aurélio Figueiró de Lourdes, titular, e Elisete Duarte, suplente; e Isidoro Afonso Araújo Lima, titular, e Elizete de Araújo Vieira, suplente, como representnates do Câmara de Dirigentes Logistas de Contagem - CDL/Contagem;

V - Victor Rene Villavicencio Matienzo, da Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais, titular, e Cleber Jovino da Silva da Faculdade Una de Contagem, suplente, como representantes de entidade de ensino superior;

VI - representantes de entidades representativas de categorias de profissionais liberais:

a) Jesmar Cesar Silva, titular, e Lucas Campos de Andrade Silva, suplente, da Ordem dos Adogados do Brasil - OAB/MG - 83ª subseção OAB-Contagem;

b) Odimar Carmo da Silva, titular, e Inacio de Loiola Santos, suplente, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retoragindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.

Palácio do Registro, em Contagem, 01 de agosto de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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