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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1739 de 17/07/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4863
Ementa

Altera o Decreto nº 171, de 27 de julho de 2017, que define os Projetos Estratégicos e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.739, DE 17 DE JULHO DE 2020

Altera o Decreto nº 171, de 27 de julho de 2017, que define os Projetos Estratégicos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII, do art.92, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 171, de 27 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ...................
................................
XIV - Tercio de Sales Morais, Gerente do Projeto Estratégico Cidade Verde;
.................................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2020.
Palácio do Registro, em Contagem, 17 de julho de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

PAULO CÉSAR FUNGHI
Secretário Municipal de Governo

 

 

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