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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 4904 de 09/11/2017
Origem: Legislativo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4223
Ementa

Denomina "Rua Petrobras" o logradouro público que menciona, neste Município.

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Íntegra da legislação

LEI Nº 4.904, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina "Rua Petrobras" o logradouro público que menciona, neste Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica denominada Rua Petrobras a atual rua sem nome localizada entre as ruas Refinaria Duque de Caxias e Oleoduto, no Bairro Petrolândia, neste Município.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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