Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 277 de 31/10/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4219
Ementa

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019.

Download do texto original:
Íntegra da legislação

DECRETO Nº 277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.967, de 18 de novembro de 2005;

DECRETA:

Art.1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019:

I - representantes do Poder Executivo:

a) Maria Elisete Campos, titular, e Sheila Mota Brandão, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação;

b) Léa Luiz de Oliveira, titular, e Flávia Belizario dos Santos Protti, suplente, como representantes da Secretaria Municipal da Saúde;

c) Raquel Gualtieri de Oliveira, titular, e Juliana Milagres do Nascimento, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

d) Wellington Soares Martins, titular, e Gláucia Lucas Coelho Gouvea, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

e) Mauricio Noronha Cortez, titular, e Thaisa Cristine de Andrade Menezes, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Governo;

f) Rafaela Queiróz Moisés, titular, e Henrique Naves Pereira, suplente, como representantes da Procuradoria-Geral do Município;

g) Jonas dos Santos, titular, e Marcel Faria Scarpelli, suplente, como representantes de livre escolha do Chefe do Executivo dentre os representantes das demais Secretarias Municipais;

II - Vereador José Carlos Carneiro Gomes (José Carlos), titular, como representante da Comissão Externa da Criança e Adolescente do Poder Legislativo e Bruno Braga Batista (Bruno Barreiro), suplente, como representante do Poder Legislativo;

III - representantes titulares de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos eleitos em assembleia especialmente convocada para este fim, observada a ordem decrescente:

a) Maria Dolores Lima de Paiva, como representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC;

b) José William da Silva, como representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe;

c) Fabiane Batista Ramos, como representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem;

d) William Canaan, como representante da Rede Cidadã;

e) Antônio Alves Neto, como representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança - C.E.I.A.A;

f) Sônia Maria Santos Soares, como representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio;

g) Maurício Alves Peçanha, como representante da Associação dos Deficientes de Contagem - ADC

IV - representantes suplentes de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos eleitos em assembleia especialmente convocada para este fim, observada a ordem decrescente:

a) Eva Venceslau Custódio, como representante da Organização Educacional João XXIII - Obra Educacional Irmã Elvira;

b) Marta Martins de Paula, como representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania - NIC;

c) Michele de Oliveira Ribeiro, como representante da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima - ACONSAF;

d) Suzana Katia Araujo e Silva, como representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz;

e) Graziele Andrade Resende Beda, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS;

f) Maria das Dores Dutra, como representante do Instituto Ser Feliz;

g) José Saboia dos Santos, como representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 10 de agosto de 2017.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

LUZIA MARIA FERREIRA
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

 

Download do texto original: voltar exibir modo impressão