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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1037 de 08/05/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa

Altera o Decreto nº 691, de 03 de outubro de 2018, que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.037, DE 08 DE MAIO DE 2019

Altera o Decreto nº 691, de 03 de outubro de 2018, que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 691, de 03 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................
............................................
d) Andréia Cecília Braga, titular, e, a partir de 18 de julho de 2018, Vanessa Martins Amaral Melo, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação
...........................................
................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de maio de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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