Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 303 de 29/11/2017
Origem: Legislativo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4235
Ementa

Altera o Decreto nº 125, de 09 de junho de 2017 que dispõe sobre a composição da Comissão de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - CPOUS e dá outras providências

Download do texto original:
Íntegra da legislação

DECRETO Nº 303, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 125, de 09 de junho de 2017 que dispõe sobre a composição da Comissão de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - CPOUS e dá outras providências

O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 125, de 09 de junho de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

I - (...)

a) Ivayr Nunes Soalheiro - titular;

(...)

VII - (...)
a) Sant Clair Schmiett Terres - titular;
b) Andréia Passos Santana Winkler - suplente.". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

Ivayr Nunes Soalheiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

 

Download do texto original: voltar exibir modo impressão