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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 305 de 29/11/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4235
Ementa

Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON.

Íntegra da legislação

DECRETO Nº 305, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art.92 da Lei Orgânica de Município

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON conforme disposto no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 29 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR JUNIOR
Secretário Municipal de Defesa Social