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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 7078 de 01/01/0199
Origem: Executivo  - Situação: -
Ementa

Art.lº - Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, Nível IV, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, ANAÍAS CURVELO ROBERTO.

Íntegra da legislação

DECRETO N° 7.078
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 29, §1º, inciso II, da Lei nº 8.214, de 24 de julho de 1991;
Considerando a vacância do cargo e a necessidade do provimento, em vista das exigências reais do setor Próprio;
Considerando, ainda, que o cargo é comissionado,
D E C R E T A
Art.lº - Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, Nível IV, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, ANAÍAS CURVELO ROBERTO.
Art.2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3° - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 01 de janeiro de 1993.
ALTAMIR JOSE FERREIRA
Prefeito Municipal
LECY LUCAS GOMES
Secretário Municipal de Administração