Descrição
Após a conclusão da demolição (autorizada pela LICENÇA DE DEMOLIÇÃO), o cidadão/empresa deverá solicitar a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.
A CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO certifica, por meio de vistoria, que a edificação foi realmente demolida em sua totalidade e em conformidade com a Licença obtida previamente.
Público Alvo
1. Cidadãos (pessoa física);
2. Instituições Públicas/Privadas;
3. Empresas (pessoa jurídica);
Benefício
- Autorizar obras de demolição;
- Regularizar a demolição;
- Possibilita a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.
Critério para Acesso
Possuir a LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
Documentação necessária
1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou procurador; Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)
2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL (em nome do proprietário) atualizado (emitido nos últimos 180 dias);
3. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa Física (ou cópia do CONTRATO SOCIAL, se Pessoa Jurídica);
4. LICENÇA DE DEMOLIÇÃO (Consulte o serviço: Licença de Demolição);
5. PROJETO DE DEMOLIÇÃO com cálculo de volume de resíduo, devidamente assinado por profissional habilitado acompanhado de cópia da carteira do conselho do responsável técnico;
6. ART da obra de demolição, acompanhada de cópia da carteira do CREA do profissional, no caso de edificação com mais de dois pavimentos ou com mais de 8 metros de altura ou ainda edificação acostada a divisas;
7. Cópia do AUTO DE FISCALIZAÇÃO e do AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO, emitidos pelo setor competente da Prefeitura, se for o caso;
8. GUIA DE PAGAMENTO DA MULTA referente infração devidamente quitada
9. TERMO DE RESPONSABILIDADE conforme Anexo 4.2 deste decreto, devidamente assinado pelo proprietário e responsável técnico com firma reconhecida. (Clique aqui para preencher e imprimir o Termo de Responsabilidade – Anexo 4.2)
10. TAXA de Preço Público Paga (Original).
Observação:
Mediante a apresentação do item 4 - Cópia da Licença de Demolição, poderá ser dispensada a apresentação dos itens 5 a 9
Baixe:
Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)
(Clique aqui para preencher e imprimir o Termo de Responsabilidade – Anexo 4.2)
Legislação Relacionada:
- Verificar Art. 59 do Decreto 984 de 08 de setembro de 2016 (Regulamenta o Código de Obras)
- Verificar Anexo 4.1 do Decreto 984 de 08 de setembro de 2016 (Documentação Obrigatória)
Taxa
Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)
(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Demolição")
Obs: A guia para pagamento pode ser emitida na Central de Atendimento, conforme endereço abaixo.
Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Baixe aqui a Tabela de Preço Público
Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)
Para acessar o SISPROT clique aqui.
Onde solicitar
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Central de Atendimento (CAP) - Sede
Praça Tancredo Neves, 200 - Térreo, Camilo Alves.
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30
Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue:Telefone: 3352-5102
Onde é executado
Gerência de Fiscalização de Obras Particulares (GEFISO)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Tempo de tramitação e validade
Entrada: 20 minutos
Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.