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Prefeitura Municipal de Contagem
Revisão de Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia

Consulta à legislação vigente para revisão de Consultas de Viabilidade e Consultas Prévias realizadas anteriormente.

 

Público Alvo

Empreendedores.

 

 

Benefício

Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.

 

 

Como Solicitar

1 . Para a obtenção de Revisão:

- DE CONSULTA PRÉVIA;

-  DE CONSULTA DE VIABILIDADE.

 

dirija-se à CENTRAL DE ATENDIMENTO - ELDORADO Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410,  Terreo  – Eldorado)   Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541, munido da seguinte documentação:

  1. Cópia da original da CONSULTA PRÉVIA ou da CONSULTA DE VIABILIDADE

  2. Requerimento Padrão preenchido (Clique aqui para imprimir o Requerimento Padrão)

 

 

2 . Para obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                   - INICIAL;

                           - RENOVAÇÃO;

                                                       - 2ª VIA;

- ALTERAÇÃO DO  ALVARÁ DE lOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                - DE ÁREA;

                      - DE ATIVIDADE;

                    - DE ENDEREÇO;

                                  - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.

 

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.

(Acesse o serviço de Consulta de Viabilidade)

 

 

3.   Para a obtenção de  Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:

-  MEI (Microempreendedor Individual);

- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;

-  AUTÔNOMO;

-    EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

 

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA PRÉVIA.

(Acesse o serviço de Consulta Prévia)

 

 

Taxa

 A emissão da Revisão de Consulta Prévia e Revisão de Consulta de Viabilidade é gratuita.

 

 

Onde é executado

Minas Fácil  - Gerência de Fiscalização de Posturas (GEFISP ) - Diretoria de Atividades Urbanas (DIAURB)

Av. José Faria da Rocha 2909, Bairro Eldorado

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980

 

 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos;

Validade dos documentos: 30 dias;

Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis

Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.