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Prefeitura Municipal de Contagem
Credencial para estacionamento especial para Pessoa com Deficiência
Orgão: Transcon
Responsável: Diretoria de Transporte
Público alvo

Pessoa com deficiência

Benefício

Credencial para estacionamento em áreas reservadas para pessoa com deficiência.

Exigências / Critérios

O solicitante deverá comparecer à Transcon, ao setor de Credenciamento de Estacionamento Especial e apresentar cópia e original ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento;

b) Comprovante de residência correspondente ao último mês (conta de água, gás, luz ou telefone) ou declaração reconhecida em cartório quando o solicitante não possuir comprovante de endereço em seu nome, ou certidão de casamento e comprovante de residência atualizado em nome do cônjuge;

c) Laudos: - laudo médico pericial emitido pelo DETRAN (validade indeterminada);

- ou laudo médico pericial particular ou do SUS (ambos com validade de 6 meses).

OBS: o laudo médico pericial deverá ser emitido em período inferior a seis meses e constar o carimbo do médico; os incapazes para os atos da vida civil, serão representados pelos pais, tutor, curador, procurador através de documento autenticado em cartório.

Onde solicitar

TRANSCON - Av. Maria da Glória da Rocha, nº 100 - Bairro Beatriz - CEP.: 32.010-375

Fones: (31) 3363-5376 / 3329-3314

Horário de atendimento: de 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:30