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Prefeitura Municipal de Contagem
Informações Urbanísticas
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Departamento de Licenciamento Urbanístico e Fiscalização

 

Descrição

Disponibilizar os dados e informações urbanísticas do município.

 

 

Público Alvo

Empreendedores, estudantes, órgãos públicos e privados, populção em geral.

 

 

Mapas:

-  Mapa da Regional  Eldorado   (Melhor impressão no  formato A0 - Versão PDF);

- Mapa da Regional  Industrial  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);

-  Mapa da Regional  Nacional (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);

-  Mapa da Regional  Petrolândia  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);

-  Mapa da Regional  Ressaca  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);

-  Mapa da Regional  Riacho  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);

-  Mapa da Regional  Sede (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);

-  Mapa da Regional  Vargem das Flores (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);

- Mapa de Situação Viária - Oficiais e Não oficiais - (Versão PDF);

-  BASE em  DWG do Município até 2016   (Com Curvas de nível, arruamento,  loteamentos, etc) (Formato DWG);

- Mapa de Cursos d´agua - PMC - PROVAR 1998 (Formato TIF);

- Mapa de Bairros (Melhor impressão no formato A0 - Versão PDF);

- Mapa de Equipamentos - Praças, Parques, Equipamentos esportivo, etc  (Melhor impressão no formato A0 - Versão PDF);

 

Plantas de Parcelamento do Solo On-Line

Acesse plantas de loteamentos e localidades

Clique aqui!

 


Visualize mapeamentos geoprocessados sobre a imagem do Google Earth

Alertamos que os dados abaixo são meramente informativos. Consultas e dados oficiais devem ser obtidos por meio de consulta formal ao órgão competente.

Clique aqui para visualizar!

- Limite Municipal;

- Regiões Administrativas - Regionais

-Bacias Hidrográficas;

- Drenagem do IGAM;

- Bens Tombados e Inventariados;

- Manifestações de Ouvidoria da SMDUH;

 

 

Bidu – Boletim de Informações e Dados Urbanos

Contém dados populacionais, IDH, Déficit habitacional, entre outros.

Clique aqui para baixar.

 

 

Anais da II Conferência Municipal de Política Urbana - 2012

Clique aqui para baixar.

Anais da I Conferência Municipal de Política Urbana - 2006

Clique aqui para baixar Volume I.

Clique aqui para baixar Volume II.

 

 

Legislação Relacionada

- Lei Complementar 248/2019 - Plano Diretor;

- Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei Complementar 295 de 30 de janeiro de 2020 (Clique aqui)

- Código de Posturas – Lei Complementar 190, de 30 de dezembro de 2014 (Clique aqui);

- Código de Obras - Lei Complementar 055, de 23 de dezembro de 2008 (Clique aqui)

- Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR e a Conferência Municipal de Política Urbana - Lei 4179 de 15 de julho de 2008 (Clique aqui)

 

 

CNAE:

Classificação e Critérios de Localização e Instalação dos Usos - Atualizado conforme previsão legal

Anexo 05 da Lei de Uso e Ocupaçaõ do Solo - LC 082/2010   (Atualizado pela CPOUS conforme §2º do Art. 23 da LC 082/2010) 

(Clique aqui)

 

 

Regulamentações da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LC 082/2010

 Decreto  984  de  08/09/20164 - Licenciamento de Edificações;

Decreto 1922 de 21/09/2012 – Critérios para doação de área no Cumprimento do Art. 47 da Lei Complementar 082/2010;

Decreto 1752 de 19/12/2011 - Comissão intersecretarial para Empreendimentos de Impacto e Equipe Multidisciplinar;

Decreto 313 de 25/04/2014 - Medidas Mitigadoras para Empreendimentos de Impacto;

Decreto  625  de 18/12/2015 - Uso do Solo;

Decreto 454 de 20/01/2015 - Grupo Técnico Multidisciplar, Relatório de Impacto Urbano e Diretrizes Urbanísticas;

Outras regulamentações ou suas atualizações (Verifique aqui);

 

 

Levantamentos e informações para consulta:

(Atenção! As informações abaixo não são oficiais, por isso informamos que muitas delas podem apresentar erros e/ou imperfeições que quando não avaliadas a partir de outros instrumentos podem levar os usuários a decisões equivocadas. NÃO AS UTILIZE COMO ÚNICA FONTE. A PMC não se responsabiliza pelo uso errôneo das informações abaixo.

 

- Limite do Município      - Arquivo no formato KMZ (pode ser aberto pelo programa Google Earth).

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- Bacias Hidrográficas do Município - Arquivo formato KMZ (pode ser aberto pelo programa Google Earth).

Clique aqui para baixar.

 

- Regiões Administrativas (Regionais)  - Arquivo formato KMZ (pode ser aberto pelo programa Google Earth).

Clique aqui para baixar.

 

- Levantamento da drenagem no município realizado pela UFMG a partir de convênio para composição de dados para o “Geobank” da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Empresa de Economia Mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia da União. (Material Meramente informativo) Arquivo formato KMZ (Pode ser aberto pelo Google Earth).

O próprio fornecedor dos dados informa que:

“A CPRM não se compromete com os erros advindos de consultas e/ou decisões tomadas exclusivamente baseadas em informações obtidas no Geobank, pois tais informações passam atualmente, por processos de consistência, podendo as mesmas apresentar erros de localização espacial e/ou de atributos. Os dados históricos, em sua maioria, foram capturados a partir de técnicas imprecisas como medições em mapas. Sendo assim, muitas delas podem apresentar erros e/ou incongruências que podem induzir os usuários a decisões errôneas. A equipe da DIGEOP - Divisão de Geoprocessamento da CPRM se compromete sempre que necessário prestar consultoria no sentido de corrigir as informações publicadas e esclarecer dúvidas sobre possíveis erros ou incongruências encontradas nas bases de dados do Geobank.”

http://geobank.sa.cprm.gov.br/

Clique aqui para baixar.

 

- Levantamento da drenagem no município realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais por meio do ZEE - MG . (Material Meramente informativo) Arquivo formato KMZ (Pode ser aberto pelo Google Earth).

O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e sócio-econômico-jurídico- institucional, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. O ZEE-MG tem a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participação de todas as Secretarias de Estado de Minas, de outras entidades e da sociedade civil.

http://www.zee.mg.gov.br/

Clique aqui para baixar.

 

- Levantamento dos Patrimônios "físicos" Tombados e Inventariados do Município de Contagem, a partir do Inventário de Proteção do Acervo Cultural do Município (Arquivo no formato KMZ. Pode ser aberto pelo programa Google Earth).

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- Curvas de Nível -1981 - Lembramos que devido ao longo período tempo passado do levantamento é possível ter havido transformações em virtude de movimentações de terra.

(Arquivo no formato KMZ. Pode ser aberto pelo programa Google Earth).

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- Levantamento Aerofotogramétrico - Realizado pela   Prefeitura Municipal de Contagem   em 1981

O levantamento é utilizado para verificação da situação do território na época.

- Data da Fotografia: 1981;

- Planta Fotogamétrica: 1983;

* No arquivo, você também encontra a planta geral fotogramétrica de 1991, retirada em 1989

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Onde solicita o serviço

Departamento de Licenciamento Urbanístico e Fiscalização

Telefones para dúvidas e esclarecimentos:

Edificações: 3356-6230

Posturas: 3355-1226

Parcelamento:  3391-2168

Planejamento Urbano:    3391-1981

Empreendimento de Impacto:    3392-2532

Mapas e Levantamentos: 3392-2879

Plantas de Parcelamento e Bairros:    3391-1957

CNAE:   3391-1981

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Av. João César de Oliveira , 1410, Eldorado.

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídoos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

 

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