Descrição

O conteúdo da Certidão de Metragem consiste na área, dimensões, confrontações e croqui do lote, conforme a planta aprovada do parcelamento.

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas/Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

Documentação Necessária:

1. REGISTRO DO IMÓVEL atualizado (com até 180 dias de emissão);

2. FORMULÁRIO de Requerimento Padrão DIPS assinado pelo requerente;   (Clique aqui)

3. Cópia do DOCUMENTO DE IDENTIDADE do requerente;

4. CONTRATO SOCIAL, se tratando de pessoa jurídica;

5. PROCURAÇÃO, se for o caso.

Observaçôes:

1: A Certidão de Metragem é emitida somente com a informação de um lote. Caso a matrícula do imóvel seja unificada e / ou o requerente tenha interesse em obter a Certidão de Metragem para mais de um lote, o mesmo deverá protocolizar processos distintos, um para cada lote.

2: É de responsabilidade do requerente verificar se o lote objeto de consulta possui planta aprovada arquivada nesta Secretaria. Caso a solicitação do requerente seja para um imóvel não resultante de parcelamento do solo urbano APROVADO pelos órgãos competentes,  a Certidão de Metragem será expedida com esta informação.

Entenda a tramitação do processo:

Clique aqui para baixar o fluxograma do procedimento

Clique aqui para baixar a Instrução Normativa SMDU nº 004/2016, que dispõe sobre a instituição de formulários da DIPS e demais procedimentos 

Taxa:

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Metragem, Limites e Confrontações de Terrenos")

Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.

Preço Público conforme Decreto 1.209/2009

Baixe aqui a  Tabela de Preço Público  (compilação dos valores referentes aos Serviços da DIPS)

Onde solicitar:

Central de Atendimento (CAP)

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541

Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 h

Onde é executado:

Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (DIPS)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3391 - 2168.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 1º Andar - Eldorado.

Acompanhe o seu pedido! (Clique Aqui)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.