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Prefeitura Municipal de Contagem
Licença de Instalação

Licença Ambiental que autoriza a instalação do empreendimento.

Público alvo

Empreendedor que queria instalar no Município atividade passível de licenciamento ambiental, nos termos das Deliberações Normativas DN COPAM 74-04 e DN COMAC 08-04.

Documentação necessária

Apresentar Cópia:

1. Plano de Controle Ambiental - PCA.
2. Laudo emitido pela COPASA informando se há rede coletora de esgoto no local.
3. Guia de Recolhimento do Preço Público de Análise Quitada.
4. Certidão de microempresa, atualizada e emitida pela junta comercial, se for o caso.
5. Declaração atualizada de inexistência de débitos ambientais emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem.

Apresentar Original:

1. Publicação do requerimento da licença conforme orientação da SEDUMA.
2. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
3. Requerimento da Licença conforme orientação da SEDUMA.

Taxa

Preço Público de Análise (Decreto 41/05)

Onde solicitar

Avenida João César de Oliveira, 1410, 2o Andar, Eldorado.