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Prefeitura Municipal de Contagem
Consulta Prévia
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Fiscalização de Poturas (DIFISP)

 

 

Descrição

Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área rural  do Município e para solicitações de MEI(s) - Micro - Empreendedores Individuais.

 

Público Alvo

Empreendedores.

 

 

Benefício

Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.

 

 

Como Solicitar

1. Para a obtenção de  Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:

-  MEI (Microempreendedor Individual);

- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;

-  AUTÔNOMO;

-    EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

 

Atenção!  As rotinas  relacionadas ao protocolo estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

 

Após o preenchimento do formulário, dirija-se à  CENTRAL DE ATENDIMENTO - ELDORADO Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410,  Terreo  – Eldorado)   Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541 ou a Sala Mineira do Empreendedor  (Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco) munido da seguinte documentação:

  1. Formulário de CONSULTA PRÉVIA preenchido em 2 (duas) vias;  (Clique aqui para preencher e imprimir o formulario de consulta prévia em formato pdf editável)

                                        -  Imprimir "Frente e Verso";

-  Utilizar folha branca;

                    b. Espelho cadastral do imóvel

 

ATENÇÃO

Caso o contribuinte NÃO possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita on line.

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

a. Consulte o número da Inscrição Imobiliária (Clique aqui);

b. Consulte o espelho cadastral (Clique aqui);

 

2. Para obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                   - INICIAL;

                           - RENOVAÇÃO;

                                                       - 2ª VIA.

- ALTERAÇÃO DO  ALVARÁ DE lOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                - DE ÁREA;

                      - DE ATIVIDADE;

                    - DE ENDEREÇO;

                                  - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.

 

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.

(Acesse o serviço de Consulta de Viabilidade)

 

 

3.  Para a obtenção de Revisão:

- DE CONSULTA PRÉVIA

-  DE CONSULTA DE VIABILIDADE,

 

É necessário fazer  a REVISÃO DA CONSULTA PRÉVIA OU DA CONSULTA DE VIABILIADE.

(Acesse o serviço de Revisão da Consulta Prévia ou da Consulta de Viabilidade)

 

 

Taxa

 

1. A emissão da CONSULTA PRÉVIA - MEI é gratuita (na constituição da empresa).

2. A emissão de CONSULTA PRÉVIA – ÁREA RURAL  requer o pagamento de Preço Público:

 

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) e siga as instruções abaixo:

  1. clicar em “Guia de Preço Público”

  2. selecionar “Alvará / Consulta Prévia

  3. selecionar “Consulta Prévia Para Instalação de Atividade”

  4. digitar o CPF ou CNPJ

 

Obs.: Se não for possível a emissão da guia de forma on-line, o requerente deverá requerê-la na Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410,  Terreo  – Eldorado)   Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541 ou na Sala Mineira do Empreendedor  (Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco)

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

 


Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações

Para realizar o cálculo do preço público:

Clique no link:  Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

 

 

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Poturas (DIFISP)

Av. João César de Oliveira , 1410,  2º Andar, Sala 207, Eldorado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídoos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

 

 

Pesquisa de satisfação

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Sua participação é muito importante para melhor atendermos você!

 


 

 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos;

Validade dos documentos: 30 dias;

Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis

Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.