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Prefeitura Municipal de Contagem
Desativação de Atividades
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Responsável: Superintendências de Licenciamento Ambiental e de Controle Ambiental

Paralisação daquelas atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017.

Público alvo

Empreendedor que deseja desativar atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017.

Documentação necessária

Requerimento a ser apresentado às Superintendências de Licenciamento Ambiental e de Controle Ambiental, acompanhado de Plano de Desativação, se for o caso.

Taxa

Isento

Onde solicitar

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3398-3189 / 3911-1787