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Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão para Fins Ambientais
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Responsável: Diretoria de Fiscalização Ambiental

Requerimentos dirigidos à Secretaria de Meio Ambiente, relacionados às atividades desta Secretaria, tais como: andamento de processo de licenciamento ambiental, certidão para atividades não passíveis de licenciamento, certidão de conformidade com o uso do solo.

Público alvo

Contribuintes que necessitem de informações a serem prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

Documentação necessária

Correspondência de solicitação da certidão.

Taxa

De acordo com o Decreto 10116/99 - Preço Público

Onde solicitar

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3° andar - Eldorado.
Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3911-9362


Horário de Atendimento:
8:00 às 17:00 hs