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Prefeitura Municipal de Contagem
Seleção de feirantes com deficiências - “Feira do Eldorado”.
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Descrição

Este certame foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar, de forma ordenada e criteriosa, a exploração por pessoas com deficiências de 42 (quarenta e dois) pontos localizados na Feira de Artes, Artesanato, Comidas, Flores Naturais e Produtos de Variedades do Eldorado.

 

 

Público Alvo:

Pessoas físicas com deficiências, candidatas a obtenção de permissão de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de produtos artísticos (pinturas, esculturas), artesanais, comidas e bebidas, plantas, flores naturais, peixes ornamentais e hortifrutigranjeiros, conforme regulamentado no  Decreto Municipal nº 322/2017.

 

 

Publicações:

Edital e Alterações

- Edital de Abertura, Edital Nº. 01/2019 - SMDUH para  Seleção pública para preenchimento de vagas de pessoas com deficiências na Feria de Artes, Artesanato, Comidas, Flores Naturais e Produtos de Variedades do Eldorado no Município de Contagem - MG (Clique aqui para baixar)

- Retificação do Edital Nº 01/2019 - SMDU (Altera prazos)

 


Comissão Especial de Seleção:

Clique aqui para acessar a Portaria Nº 06/2019  da SMDUH que designa dos membros para a comissão availadora nos termos Edital Nº 01/2019.

 

 

Formulários  para inscrição:

Disponíveis juntamente com o Edital na forma de anexos deste;

 

 

Resultados:

Em breve;

 

 

Legislação para consulta:

Lei Orgânica do Município de Contagem (Clique aqui para acessar);

Lei Complementar Municipal nº 190/2014 (Código de Posturas do Município de Contagem) (Clique aqui para acessar);

Decreto n° 322/2017 ("Regulamentações de Feiras") (Clique aqui para acessar);

Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos)(Clique aqui para acessar);

Lei Federal Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (Clique aqui para acessar);

 

 

Onde solicitar Informações:


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º Andar - Eldorado.

Informações ou dúvidas ligue: 3355-1226