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Prefeitura Municipal de Contagem
Alvará de Construção - 2ª Via

Após a APROVAÇÃO DE PROJETO é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção.

 

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

 

 

Benefício

Legaliza e dá permissão à continuidade da obra.

 

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário;

2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL registrado em cartório (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da GUIA do IPTU ou ESPELHO do imóvel;

4. Cópia da IDENTIDADE;

5. Cópia do Comprovante de RESIDÊNCIA;

6. Cópia do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, se houver;

7. TAXA de Preço Público Paga (Original).

 

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

 

 A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 -  Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

 

 

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Aprovação de Projetos de Edificações", depois, em serviço selecione "Alvará de Construção - 2ª Via")

Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.


Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP)

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541

Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

 

 

Onde é executado

Gerência de Documentação (GEDOC)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3391-1957

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

 

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da complexidade do processo