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Prefeitura Municipal de Contagem
Loteamento
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (DIPS)

 

Descrição

Subdivisão de terreno em lotes destinados a edificação que implique a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias existentes.

 

 Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas/Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

 

1ª Fase: Diretrizes - Documentação Necessária:


1. REGISTRO DO IMÓVEL atualizado (com até 180 dias de emissão);

2.  FORMULÁRIO de Requerimento Padrão DIPS assinado pelo representante legal do imóvel;  (Clique aqui)

3. Cópia do DOCUMENTO DE IDENTIDADE do representante legal do imóvel;

4. CONTRATO SOCIAL, se tratando de pessoa jurídica;

5. PROCURAÇÃO, se for o caso;

6. CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (se for o caso);   (Clique aqui para emitir)

7. Certidão de ÔNUS do imóvel (com até 180 dias de emissão);

8. Certidão Negativa de DÉBITO Municipal (no caso de imóvel urbano) ou Federal (no caso de imóvel rural);

(Clique aqui para emitir a Certidão de Débito Municipal)

(Clique aqui para emitir a Certidão de Débito Federal)

9. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL na base municipal, plotada preferencialmente em formato A4;   (Anexos 2 e 4 da Lei Complementar 082/2010)

10.  DIRETRIZES  TÉCNICAS  BÁSICAS para  Projetos de  Abastecimento  de  Água  e  Esgotamento  Sanitário  da COPASA;  (Clique  aqui)

11.  DESCRIÇÃO sucinta do loteamento indicando o uso pretendido, área média e número de lotes;

12. ART ou RRT referente à atividade LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, acompanhado de cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico (RT);

13. ART ou RRT referente  à atividade ESTUDO DE DECLIVIDADE, acompanhado de cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico (RT);

14. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO (3 cópias), em escala compatível com as dimensões do imóvel, contendo as informações pertinentes, conforme modelo de projeto padrão DIPS;   (Clique aqui para baixar modelo)

15 - ESTUDO DE DECLIVIDADE, conforme modelo padrão DIPS, com as seguintes faixas de declividade: 0 a 10%, 10 a 20%, 20 a 30%, 30 a 47% e acima de 47%;

  (Clique aqui para baixar modelo)

16 - ESTUDO PRELIMINAR DO LOTEAMENTO (Anteprojeto Urbanístico), caso exista no ato do protocolo do processo de Diretrizes.

17 - CÓPIA DIGITAL contendo o Levantamento Planialtimétrico e o Estudo de Declividade em CAD e Registro do Imóvel em PDF ou JPG. O arquivo digital em CAD deve ser georreferenciado no sistema de coordenadas UTM SIRGAS 2000. A poligonal do(s) lote(s) / área(s) devem estar em polyline, para conferência de áreas e coordenadas.

 

Observações:

1: A documentação deverá passar por pré-análise para direcionamento e abertura do devido processo. A autorização para protocolizar o processo será dada na pré-análise mediante apresentação da documentação completa.

2: Documentação complementar poderá ser solicitada, dependendo da complexidade do caso.

 

2ª Fase: Aprovação - Documentação Necessária: 

1ª Etapa: Análise da documentação e definição do Projeto Urbanístico:

 

1.  REGISTRO DO IMÓVEL atualizado (com até 180 dias de emissão);

2. FORMULÁRIO de Requerimento Padrão DIPS assinado pelo representante legal do imóvel;   (Clique aqui)

3. Cópia do DOCUMENTO DE IDENTIDADE do representante legal do imóvel;

4. CONTRATO SOCIAL, se tratando de pessoa jurídica;

5. PROCURAÇÃO, se for o caso;

6. CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (se for o caso);   (Clique aqui para emitir)

7. Certidão de ÔNUS do imóvel (com até 180 dias de emissão);

8. Certidão Negativa de DÉBITO Municipal (no caso de imóvel urbano) ou Federal (no caso de imóvel rural);         

Clique aqui para emitir a Certidão de Débito Municipal)           

 (Clique aqui para emitir a Certidão de Débito Federal)

9. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL na base municipal, plotada preferencialmente em formato A4;   (Anexos 2 e 4 da Lei Complementar 082/2010)

10. Cópia das DIRETRIZES URBANÍSTICAS MUNICIPAIS;

11. Cópia das DIRETRIZES URBANÍSTICAS METROPOLITANAS;

12. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES solicitados pelas Diretrizes (se for o caso);

13. PROTOCOLO DA LICENÇA PRÉVIA no órgão ambiental competente e anuência prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade sobre a existência e conformidade da Área de Preservação Permanente – APP, conforme apresentado no levantamento planialtimétrico, considerando legislação municipal e supramunicipais;

14. ART ou RRT  referente à atividade LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO,  acompanhado de cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico (RT);

15. ART ou RRT referente à atividade ESTUDO DE DECLIVIDADE, acompanhado de cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico (RT);

16. ART ou RRT referente à atividade PARCELAMENTO DO SOLO mediante Loteamento, acompanhado de cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico (RT);

17. ART ou RRT referente à atividade MEMORIAL DESCRITIVO, acopanhado de cópia  da carteira  do conselho do Responsável Técnico (RT);

18. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, conforme registro, em escala compatível com as dimensões do imóvel, contendo as informações pertinentes conforme modelo padrão DIPS;   (Clique para baixar modelo) 

19. ESTUDO DE DECLIVIDADE, conforme modelo padrão DIPS, com as seguintes faixas de declividade: 0 a 10%, 10 a 20%, 20 a 30%, 30 a 47% e acima de 47%;   (Clique aqui para baixar modelo)

20. PROJETO URBANÍSTICO, em escala compatível com as dimensões do imóvel, com informações pertinentes conforme o modelo padrão DIPS;   (Clique aqui para baixar modelo)

21. CÓPIA DIGITAL contendo projetos em CAD, memoriais e quadros descritivos em WORD e Registro do Imóvel em PDF ou JPG. O arquivo digital em CAD deve ser georreferenciado no sistema de coordenadas UTM SIRGAS 2000. A poligonal do(s) lote(s) / área(s) devem estar em polyline , para conferência de áreas e coordenadas.

 

Observações:

1: A  documentação   deverá passar por pré-análise  para direcionamento e abertura  do devido processo.  A autorização para protocolizar  o processo será dada  na pré-análise mediante  apresentação da documentação completa.

A pré-análise  deve ser feita nos Horários de Atendimento  da Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo.

Atendimento (Plantão): Segundas, Quartas e Quintas-feiras, de 8:30 às 11:30 h.

2:  Após a avaliação da  Diretoria  de Licenciamento de  Parcelamento de Solo, serão solicitadas 5 cópias  dos itens 09, 10,  11, 18, 19 e 20 para que sejam distribuídas  aos membros da  Comissão Técnica  de Parcelamento do Solo - Copas.

3: Documentação complementar poderá ser solicitada, dependendo da complexidade do caso.  Poderão ser solicitadas  outras peças gráficas  ou documentações que  se fizerem necessárias  para compreensão e  análise do anteprojeto.

4: No caso de  loteamento para fins rurais,  as Diretrizes Urbanísticas Para Parcelamento do Solo e Modificações - Dupam definirão a  documentação e os projetos a serem apresentados na abertura do processo de aprovação de loteamento.

 

 

 2ª Etapa: Após a definição do Projeto Urbanístico, serão solicitados os projetos complementares e a documentação final para o encaminhamento do processo à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH para análise e emissão da Anuência Prévia:

 

1. DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO URBANÍSTICO:

1.1. Projeto Urbanístico definido conforme concepção aprovada pela Copas;

1.2. Projeto Urbanístico lançado no Estudo de Declividade;   (Clique para baixar modelo) 

1.3. Projeto Urbanístico lançado sobre imagem aérea do terreno ;   

1.4. Detalhamento/estudo de declividade das áreas destinadas a implantação de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público, contendo quadro resumo descriminando o percentual das áreas em cada declividade e áreas de preservação permanente, se for o caso. Os projetos deverão ser elaborados conforme modelo de projeto. 

  (Clique para baixar modelo - Projeto de Detalhamento das Áreas Públicas) 

(Clique para baixar modelo - Projeto de Detalhamento das Áreas Remanescentes, se for o caso) 

1.5. Memoriais descritivos dos lotes, áreas destinadas a implantação de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público e área remanescente, se for o caso.

(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Institucional) 

(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Verde) 

(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Remanescente, se for o caso) 

1.6. Quadros Descritivos dos lotes e do sistema viário;

(Clique para baixar modelo - Quadro Descritivo Quadras e Lotes) 

(Clique para baixar modelo - Quadro Descritivo Sistema Viário)

1.7. Cópia digital contendo projetos em CAD, memoriais e quadros descritivos em WORD.

2. PROJETO GEOMÉTRICO, acompanhado da respectiva ART ou RRT e cópia da carteira do conselho do responsável Técnico.   

(Clique para baixar modelo de carimbo - Projeto Geométrico - Planta Geral) 

(Clique para baixar modelo de carimbo - Projeto Geométrico - Greides Viários) 

 

O Projeto Geométrico deverá conter:

 

2.1. Planta geral do projeto geométrico apresentando as vias com todos os parâmetros analíticos de locação, tais como:

                − Eixo, com indicação do estaqueamento contínuo de todas as vias;        − Estacas de interseção e coordenadas de pontos notáveis.

                Quadro de curvas com todos os parâmetros geométricos, estacas e coordenadas dos pontos notáveis do alinhamento horizontal das pistas (PC´s, PT´s, PI´s, etc.);

2.2. Projetos específicos de cada via, contendo:

                − Planta, na parte superior da prancha;                                                                   − Perfil, indicando todos os dados analíticos do projeto de greide, na parte intermediária da prancha;

                − Seção tipo e quadro de curvas da via, na parte inferior da prancha;                     − Utilizar, de preferência, as seguintes escalas: Planta – 1:1000 ou 1:500; Perfil – 1:100 ou 1:50.

3. LICENÇA PRÉVIA emitida pelo órgão ambiental competente;

4. LICENÇA DE INSTALAÇÃO emitida pelo órgão ambiental competente e atestado de cumprimento das condicionantes, se for o caso;

5. PROJETO DE TERRAPLANAGEM E DRENAGEM elaborado e aprovado conforme especificações e normas do órgão ambiental competente;

6. AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO ARBÓREA do órgão competente.

7. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO elaborado conforme especificações e normas do setor de obras competente;

8. PLANO DE ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS E PRAÇAS, elaborado conforme especificações e normas do órgão municipal responsável pelos Parques e Áreas Verdes;

9. AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO ARBÓREA do órgão competente.

 

 

 3ª Etapa: Após o recebimento da Anuência Prévia, o processo retornará à Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo. Neste momento, o requerente deverá apresentar:

 

1. PROJETO DE TERRAPLANAGEM E DRENAGEM, aprovado pelo órgão ambiental competente

2. PROJETO DE SINALIZAÇÃO aprovado pelo órgão municipal responsável pelo trânsito;

3. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO aprovado conforme especificações e normas do setor de obras competente;

4. PLANO DE ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS E PRAÇAS, aprovado pelo órgão municipal responsável pelos Parques e Áreas Verdes;

5. CRONOGRAMA DAS OBRAS de implantação e infraestrutura do loteamento;

6. Instrumento de GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7. CÓPIA DIGITAL contendo todos os projetos em CAD e PDF (inclusive os projetos complementares), memoriais e quadros descritivos em EXCEL e PDF e Registro do Imóvel em PDF ou JPG. Os arquivos digitais deverão conter a última versão de todos os projetos, compatível com as versões aprovadas pelos órgãos competentes.

 

Observação:   Após o recebimento da Anuência Prévia, é prudente iniciar os procedimentos necessários para o protocolo do processo de   Alvará Urbanístico.

 

3ª Fase: Alvará Urbanístico - Documentação Necessária:

(Documento de autorização para início das obras de infraestrutura básica)

 

1. REGISTRO DO LOTEAMENTO e DAS ÁREAS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO atualizados (com até 180 dias de emissão);

2. FORMULÁRIO de Requerimento Padrão DIPS assinado pelo representante legal do imóvel;     (Clique aqui)

3. Cópia do DOCUMENTO DE IDENTIDADE do representante legal do imóvel;

4. CONTRATO SOCIAL, se tratando de pessoa jurídica;

5. PROCURAÇÃO, se for o caso;

6. Cópia do PROJETO URBANÍSTICO aprovado pela Prefeitura;

7. DOCUMENTO DE  APROVAÇÃO  do projeto de abastecimento de  água  e esgotamento  sanitário emitido  pela  COPASA;

8.  OFÍCIO do requerente informando a quantidade de lâmpadas de cada via, tipo e potência para solicitar aprovação de projeto de iluminação pública da CEMIG;

(Clique aqui para baixar modelo de dados Ofício CEMIG);

9.   CRONOGRAMA físico-financeiro das obras de implantação e infraestrutura do loteamento;

10.   Licença para MOVIMENTAÇÃO DE TERRA emitida pelo órgão ambiental competente;

11.   Ofício com a IDENTIFICAÇÃO E DADOS CADASTRAIS da empresa executora e consultora (endereço, telefone, nome do responsável técnico e número do CREA / CAU);

12.   ART ou RRT referente à Execução de obras de TERRAPLENAGEM, acompanhada da cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;

13.   ART ou RRT referente à Execução de obras de DRENAGEM, acompanhada da cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;

14.   ART ou RRT referente à Execução de obras de PAVIMENTAÇÃO, acompanhada da cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;

15.   ART ou RRT referente à Execução de obras de REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, acompanhada da cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;

16.   ART ou RRT referente à Execução de obras de REDE DE ESGOTO, acompanhada da cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;

17.   RT ou RRT referente à Execução de obras de PAISAGISMO / ARBORIZAÇÃO, acompanhada da cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico.

 

Observações:  

1: A documentação deverá passar por pré-análise para direcionamento e abertura do devido processo. A autorização para protocolizar o processo será dada na pré-análise mediante apresentação da documentação completa.

2:  Documentação complementar poderá ser solicitada, dependendo da  complexidade do caso.

 

Entenda a tramitação do processo:

Clique aqui   para baixar o fluxograma do procedimento

Clique aqui  para baixar a Instrução Normativa SMDU nº 004/2016, que dispõe sobre a instituição de formulários da DIPS e demais procedimentos 

 

 

Taxa:

A taxa é paga na conclusão do processo, calculada de acordo com a área do imóvel.

Preço Público conforme  Decreto 1.209/2009

Baixe aqui a  Tabela de Preço Público    (    Tabela referente somente aos valores dos serviços prestados pela DIPS)

 

 

Onde solicitar:

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

 

Devido a Pandemia   do novo Coronavírus o horário de funcionamento atual é   de 9h às 14h, às Terças, Quartas e Quintas-feiras  – “Horários e dias estão sujeitos a alterações”!

 O   atendimento    é apenas para   recebimento de    Solicitações/Cadastro de Processos e emissão de Guias.

 Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   CLICANDO AQUI!

 

Onde é executado:

Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (DIPS)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3391 - 2168.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

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