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Prefeitura Municipal de Contagem
Licença Ambiental Simplificada - LAS
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Responsável: Superintendência de Licenciamento Ambiental

Autoriza a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento por meio de cadastro ou pela apresentação do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.

Público alvo

Empreendimentos e atividades enquadradas na matriz de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento.

Licença Ambiental Simplificada- LAS/ Cadastro:

a) Classe por porte e potencial poluidor degradador 1 e critério locacional peso 0;
b)Classe por porte e potencial poluidor degradador 1 e critério locacional peso 1;
c)Classe por porte e potencial poluidor degradador  2 e critério locacional peso 0;


Estão ainda sujeito a Licença Ambiental Simplificada- LAS/ Cadastro, os empreendimentos e atividades:

I- enquadrados na classe por porte e potencial poluidor degradador em porte inferior e critério locacional peso 0,1,2;
II- sujeitas a Diretrizes Ambientais no Anexo 5 da LC 082/2010 e não listadas no Anexo Único da DN 217/2017 do COPAM;


Licença Ambiental Simplificada- LAS/ RAS:

a) Classe por porte e potencial poluidor degradador 1 e critério locacional peso 2;
b)Classe por porte e potencial poluidor degradador 2 e critério locacional peso 1;
c)Classe por porte e potencial poluidor degradador 3 e critério locacional peso 0;

Documentação necessária

1.  Alvará de Licença de Localização e Funcionamento atualizado.
2. Guia de Recolhimento do Preço Público de Análise Quitada.
3. Outorga do IGAM, se for o caso.
4. Autorização expedida pelo IEF, para utilização de lenha, se for o caso.
5. Laudo COPASA de liberação das instalações do sistema de esgoto.
6. Certidão de microempresa, atualizada e emitida pela junta comercial, se for o caso.
7. Declaração atualizada de inexistência de débitos ambientais emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
8.Relatório Amibiental Simplificado –  para LAS RAS
9.Cadastro de atividades para LAS- CADASTRO
10. Requerimento da Licença conforme orientação da SEMAD.
Arquivo digital em formato de arquivo PDF dos documentos do FOB.
11. Formulário de Caracterização do Empreendimento preenchido(FCE)

Clique aqui: para baixar Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE).

Taxa

 

Preço Público de Análise – Valores a serem determinados segundo tipo de modificação proposto.

 

Onde solicitar

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar – Eldorado.
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3398-3189

 

 

Onde é executado

Rua José Cavaline , 15  Cinco

Telefone:3352-1983

Tempo de tramitação e validade

 

Prazo de Tramitação 180 dias após apresentação de toda a documentação.