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Prefeitura Municipal de Contagem
Baixa de Inscrição de Autônomos sem estabelecimento

Comunicação de encerramento de atividade econômica do prestador de serviços, pessoa física, sem estabelecimento no município.

Público alvo

Prestador de serviços, pessoa física sem estabelecimento no município.

Benefício

Comunicação de encerramento de atividade econômica do prestador de serviços, pessoa física, sem estabelecimento no município.

Exigências / Critérios

Ser Pessoa Física , prestadora de serviços, regularmente inscrita no Cadastro Municipal de Contribuintes.

Documentação necessária

Apresentar original:

1. Requerimento simples

2. Cartão original de prestador de serviço

Apresentar cópia:

3. CPF

4. Comprovante de residência em nome do requerente

 

Clique aqui para preencher e imprimir o formulário de Requerimento (arquivo no formato pdf editável).

Taxa
Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - 1º andar - Cidade Industrial - Telefone: 3363-5629

Onde é executado

Gerência de Cadastro Mobiliários (GECAM)

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 10 minutos
Tramitação: 30 dias