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Prefeitura Municipal de Contagem
Inclusão de Anúncio

Registro no Cadastro Mobiliário dos engenhos publicitários instalados nas vias e logradouros públicos do Município sujeitos ou não à incidência da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) e os respectivos contribuintes, pessoa física ou pessoa jurídica, responsável pela veiculação do anúncio.

Público alvo

Pessoa física ou jurídica responsável pela veiculação do anúncio.

Exigências / Critérios

Ser Pessoa Jurídica ou jurídica , regularmente inscrita no Cadastro Municipal de Contribuintes.

Documentação necessária

Apresentar original:

1. Requerimento

Apresentar cópia:

2. Autorização do proprietário do imóvel
3. Termo de responsabilidade de quem instalou
4. Croqui do veiculo de divulgação em escala adequada
5. CNPJ
6. Alvará de funcionamento
7. Contrato social e alterações

 

Clique aqui para preencher e imprimir o Requerimento de Cadastro de Anúncios (arquivo no formato pdf editável).

Taxa
Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - 1º andar - Cidade Industrial - Telefone: 3363-5629

Onde é executado

Gerência de Cadastro Mobiliários (SMDU/ GECAM/ GETM)

Tempo de tramitação e validade

Prazo de solicitação: 10 minutos
Prazo de tramitação: 60 dias