Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Licença de Operação

Licença Ambiental que autoriza a operação do empreendimento após verificação do cumprimento das medidas determinadas nas etapas de Licença Prévia e Licença de Instalação.

Público alvo

Empreendedor que queria exercer no Município atividade passível de licenciamento ambiental e que tenha cumprido as medidas determinadas nas etapas de Licença Prévia e Licença de Instalação, nos termos das Deliberações Normativas DN COPAM 74-04 e DN COMAC 08-04.

Documentação necessária

Apresentar Cópia:

1. Relatório de cumprimento das condicionantes da Licença de Innstalação, se for o caso.
2. Laudo COPASA de liberação das instalações do sistema de esgoto.
3. Guia de Recolhimento do Preço Público de Análise Quitada.
4. Certidão de microempresa, atualizada e emitida pela junta comercial, se for o caso.
5. Declaração atualizada de inexistência de débitos ambientais emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem.
6. Laudo de vistoria final do Corpo de Bombeiros.
7. Laudo de liberação das obras viárias emitido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), se for o caso.
8. Alvará de Licença de Localização e Funcionamento atualizado.
9. Licença de Transporte para produtos, cargas ou resíduos perigosos, se for o caso.
10. Outorga do IGAM, se for o caso.
11. Autorização expedida pelo IEF, para utilização de lenha, se for o caso.

Apresentar Original:

1. Publicação do requerimento da licença conforme orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
2. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
3. Requerimento da Licença conforme orientação da SEMA.

Taxa

Preço Público de Análise (Decreto 41/05)

Onde solicitar

Avenida João César de Oliveira, 1410, 20 Andar, Eldorado.

Tempo de tramitação e validade

Vadidade 6 anos

Prazo de tramitação 180 dias após apresentação de toda a documentação.