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Prefeitura Municipal de Contagem
FCE SIMULADOR ELETRÔNICO - Para fins de licenciamento Ambiental
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Responsável: Superintendência de Licenciamento Ambiental

Para fins de licenciamento   ambiental da atividade econômica, preencha todos os campos do formulário para simular o enquadramento  no âmbito  da Deliberação Normativa - COPAM - nº 217/2017. 

Imprimir as planilhas e protocolar no  CAP-Eldorado (Av. João Cesar de Oliveira, nº 1410, Eldorado) para obter as orientações básicas  para o respectivo  licenciamento.

 

Clique aqui  para baixar o FCE ELETRÔNICO,.

Clique aqui para baixar as orientações de preenchimento  do formulário de caracaterização do empreendimento-FCE.

Para classificação de acordo com o CRITÉRIO LOCACIONAL, consulte o  Sistema Nacional de Meio  Ambiente e  Recursos Hidrícos  -  MG, no link: http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br

Onde solicitar

Av. João César de Oliveira, 1410 térreo - Eldorado

Telefone: 3356-6541