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Prefeitura Municipal de Contagem
Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT)
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Responsável: Superintendência de Licenciamento Ambiental

Licenciamento no qual a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas;

Público alvo

Empreendimentos e atividades enquadradas na matriz de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento:

a) Classe por porte e potencial poluidor degradador 5 e critério locacional peso 2;
b)Classe por porte e potencial poluidor degradador 6 e critério locacional peso 1;
c)Classe por porte e potencial poluidor degradador  6 e critério locacional peso 2;

Documentação necessária

Apresentar Cópia:

1. Laudo de vistoria final do Corpo de Bombeiros.
2. Laudo de liberação das obras viárias emitido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), se for o caso.
3. Alvará de Licença de Localização e Funcionamento atualizado.
4. Licença de Transporte para produtos, cargas ou resíduos perigosos, se for o caso.
5. Guia de Recolhimento do Preço Público de Análise Quitada.
6. Outorga do IGAM, se for o caso.
7. Autorização expedida pelo IEF, para utilização de lenha, se for o caso.
8. Laudo COPASA de liberação das instalações do sistema de esgoto.
9. Certidão de microempresa, atualizada e emitida pela junta comercial, se for o caso.
10. Declaração atualizada de inexistência de débitos ambientais emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

 

Apresentar Original:

1.  Plano de Controle Ambiental – PCA – EIA para LP
2.Relatório de Controle Ambiental – RCA – RIMA para LI
3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração de: RCA/PCA; EIA/RIMA
4. Requerimento da Licença conforme orientação da SEMAD.
Arquivo digital em formato de arquivo PDF dos documentos do FOB.
5. Declaração de entrega de arquivo digital.
6. Publicação do requerimento da licença conforme orientação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
7. Formulário de Caracterização do Empreendimento preenchido(FCE)

 

Clique aqui: para baixar Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE).

Taxa

Preço Público de Análise – Valores a serem determinados segundo tipo de modificação proposto.

Onde solicitar

Av. João César de Oliveira, 1410, 3º Andar – Eldorado.
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3398-3189

Tempo de tramitação e validade

Prazo de Tramitação 180 dias após apresentação de toda a documentação.